Carga tributária no RS: ICMS tem redução da alíquota básica

6 de janeiro de 2021

Foto: Joel Vargas / Assembleia Legislativa

No último dia 22 de dezembro foi aprovado, no Rio Grande do Sul (RS) o projeto de lei 246/2020, que traz mudanças nos três tributos estaduais dentro da Reforma Tributária do RS. As mudanças passaram a valer no dia 1 de janeiro deste ano.

Pela proposta, ficam mantidas as medidas de estímulo à economia propostas pelo governo, mas a questão das alíquotas de ICMS foi modificada. As principais alterações foram:

Alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool e serviços de comunicação, atualmente em 30%, que pela proposta anterior seriam gradualmente reduzidas até 2024, permanecem no patamar atual apenas em 2021, retornando para 25%, índice aplicado antes da majoração de 2015, a partir de 2022.

Alíquota básica de ICMS, atualmente em 18%, reduz para 17,5% em 2021 e 17% a partir de 2022, igualando-se às menores alíquotas modais praticadas no país.

Caso nada fosse feito e todas as alíquotas caíssem automaticamente a partir de 1º de janeiro, o Estado perderia R$ 2,85 bilhões. Com a aprovação do projeto na forma da emenda, a perda de receitas em 2021 é de cerca de R$ 600 milhões brutos. No entanto, como a partir de 2022 elas retornam para o patamar de 2015, a base tributária terá redução estimada sobre a atual em R$ 3,1 bilhões (queda das alíquotas extraordinárias e redução da carga do Simples), sendo que R$ 950 milhões são dos municípios.

Com informações do Governo do Rio Grande do Sul

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