“Rodou pouquinho, só 40 mil.” Quem trabalha com usados sabe que essa frase nem sempre é verdade. Em Minas Gerais, porém, quem vender ou distribuir peças com hodômetro adulterado agora corre um risco sério: perder a inscrição estadual do ICMS.
A seguir, entenda o que diz a nova lei e, principalmente, como a sua revenda pode se proteger na hora de comprar um carro para o estoque.
O que diz a nova lei sobre hodômetro adulterado em Minas Gerais
A Lei 24.967, de 2024, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 18 de setembro de 2024. Ela regulamenta a punição pela venda ou distribuição de hodômetro adulterado no estado. Vale lembrar que o hodômetro é o equipamento que registra a quilometragem do veículo.
A norma nasceu do Projeto de Lei 1.364/15, de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), aprovado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no início de agosto de 2024.
Qual é a punição
Na prática, a lei acrescentou um dispositivo à Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária mineira. Assim, o dono de estabelecimento que:
- Distribuir peça adulterada;
- Revender peça adulterada;
- Praticar a adulteração;
pode ter a inscrição no cadastro do ICMS suspensa ou cancelada. Ou seja, na prática, a empresa pode ficar impedida de operar regularmente.
Como evitar comprar carro com hodômetro adulterado
Para a revenda, o maior risco é comprar um veículo já adulterado sem perceber, e depois repassar o problema ao cliente. Por isso, inclua estes cuidados na avaliação:
- Confira o histórico de revisões e compare a quilometragem registrada em cada uma;
- Observe o desgaste de volante, pedais, bancos e manopla de câmbio, que precisa ser coerente com a quilometragem;
- Verifique notas de serviços e laudos anteriores, quando houver;
- Desconfie de quilometragem muito baixa para a idade do veículo;
- Faça uma vistoria cautelar com empresa especializada em caso de dúvida.
Um processo padronizado de avaliação de veículos ajuda a não deixar nenhum desses pontos passar. Além disso, quilometragem informada corretamente faz diferença nos anúncios, como mostramos em erros nos anúncios em portais de veículos. Se quiser entender mais sobre o tema, leia também qual a quilometragem ideal para comprar um carro usado.
