Lembra quando dava para saber, só de olhar a placa, de qual cidade o carro era? Pois é, essa informação, enfim, pode voltar. Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê mudanças na placa Mercosul, com o retorno da identificação do estado, do município e da bandeira da unidade da federação.
Antes de mais nada, calma: por enquanto nada muda na prática. Por isso, a seguir, explicamos o que diz a proposta, em que fase ela está e o que isso pode significar para quem trabalha com revenda de veículos. Vale dizer que as informações são baseadas em reportagem publicada pelo portal G1.
O que propõe o projeto que altera a placa Mercosul
A proposta é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Basicamente, ela altera o modelo atual da placa Mercosul para trazer de volta dados que deixaram de aparecer quando o novo padrão foi adotado no país.
Segundo o autor, a medida, sobretudo, pode facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades de trânsito e forças de segurança em casos de infrações, furtos, roubos e outras ocorrências.
Além disso, o relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que a mudança fortalece o aspecto regional e facilita, por exemplo, a identificação de veículos “de fora” por moradores.
Vai ser preciso trocar as placas atuais?
Não. Aliás, esse é um dos pontos principais da proposta: caso vire lei, ela não exigiria a troca das placas já em circulação. Ou seja, as novas regras valeriam apenas para os emplacamentos feitos depois que a legislação entrar em vigor, sem custo extra para quem já usa o padrão atual.
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Relembre o que mudou com a placa Mercosul
Antes de tudo, o modelo Mercosul passou a ser obrigatório no Brasil em 2020 e trouxe mudanças importantes em relação ao padrão anterior. Veja, então, as principais:
- Nova combinação alfanumérica: quatro letras e três números;
- Mais combinações possíveis: cerca de 450 milhões;
- QR Code: substituiu o antigo lacre físico e permite consultas em tempo real na base nacional;
- Mais rastreabilidade e segurança na identificação dos veículos.
Naquela época, aliás, o antigo Denatran justificou a mudança afirmando que o modelo anterior estava perto de esgotar as combinações possíveis.
Em que fase está o projeto?
Contudo, apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda não está em vigor. Em seguida, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa necessária para continuar a tramitação. Portanto, ainda não há nenhuma mudança prática para proprietários ou revendas. Para acompanhar o andamento, consulte o portal da Câmara dos Deputados.
Impactos da mudança na placa Mercosul para as revendas
Caso avance, por exemplo, a proposta pode reabrir discussões sobre padronização, fiscalização e identificação veicular. Afinal, esses temas afetam diretamente o mercado automotivo e as operações ligadas à documentação e à transferência de veículos.
Enquanto isso, por outro lado, outras mudanças já estão mexendo com a rotina das lojas. É o caso do Renave, oficializado por resolução do Contran, e da proposta de levar a compra e venda de veículos para o app CNH do Brasil. Por isso, vale manter a documentação da revenda organizada e acompanhar as novidades de perto. Além disso, para não ter problemas com a fiscalização, confira também nosso guia de Renave na prática.
