Muita revenda usava procuração particular para agilizar a transferência de carros comprados de clientes. Em novembro de 2018, porém, o Detran de Santa Catarina mudou a regra: a procuração para venda de veículo passou a ter que ser pública. Continue a leitura e entenda o que mudou e como isso afeta a sua loja.
O que diz a portaria
A Portaria 0508/2018, publicada em 23 de novembro, determinou que, sempre que for necessário apresentar procuração em um processo de transferência, ela deve ser pública e com fins específicos. Segundo o Detran SC, o objetivo era garantir a integridade dos procedimentos e evitar fraudes.
Procuração para venda de veículo: pública x particular
- As próprias partes fazem a procuração particular, em geral com firma reconhecida.
- Já a procuração pública sai do cartório de notas, feita por um tabelião, que a registra em livro.
- Por isso, a pública oferece mais segurança jurídica, mas tem custo maior.
A reação do setor
A mudança veio de forma repentina e impactou todo o comércio de usados no estado, já que muitas lojas dependiam da procuração particular para dar agilidade às compras. Por isso, a Fenabrave-SC e a Assovesc, associação dos revendedores catarinenses, pediram uma reunião com a direção do Detran, que aconteceu em 4 de dezembro de 2018.
A procuração para venda de veículo hoje
Desde então, novas ferramentas reduziram a necessidade de procurações. Por exemplo, o RENAVE em Santa Catarina permite registrar a entrada do carro no estoque de forma eletrônica. Além disso, a comunicação de venda de veículo pode ser feita no próprio cartório. Para consultar a portaria original e as regras atuais, acesse o Detran SC.
Em resumo, documentação correta protege a loja e o cliente. Portanto, sempre confira as exigências vigentes antes de fechar uma compra.
