O DPVAT já passou por muitas reviravoltas. Uma das maiores aconteceu em novembro de 2019, quando o governo federal assinou a MP que extinguia o DPVAT a partir de 2020. Mas a história não terminou ali. Continue a leitura e entenda o que a medida previa e o que aconteceu depois.
O que previa a MP que extinguia o DPVAT
A Medida Provisória 904/2019, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro, acabava com o seguro obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2020. Segundo o governo, o objetivo era evitar fraudes e reduzir os custos de supervisão e regulação.
- Primeiramente, acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuariam cobertos.
- Além disso, a Seguradora Líder seguiria responsável por esses casos até o fim de 2025.
- A MP também extinguia o DPEM, seguro para embarcações, inoperante desde 2016.
- Por fim, parte do dinheiro excedente iria para o Tesouro Nacional.
O dinheiro do consórcio
O consórcio do DPVAT tinha cerca de R$ 8,9 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, depois de reservar o necessário para cobrir os acidentes até 2019, cerca de R$ 4,7 bilhões iriam para a Conta Única do Tesouro, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão.
Na visão do governo, os cidadãos não ficariam desamparados, já que o SUS atende acidentados gratuitamente e o INSS oferece benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O que aconteceu depois
Em dezembro de 2019, no entanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a MP, e ela acabou perdendo a validade. Ou seja, o DPVAT continuou existindo. Depois, o valor foi reduzido em 2020 e zerado nos anos seguintes, graças ao excedente do fundo.
Para conhecer o resto dessa história, incluindo a criação e a revogação do SPVAT, leia sobre a isenção do DPVAT. Informações originais da Agência Brasil.
